Posso utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

É possível utilizar o FGTS na compra de um imóvel nas seguintes situações:

– Pagamento total ou parcial do valor de aquisição do imóvel construído ou em construção.

– Pagamento parcial das prestações do financiamento.

– Amortização ou liquidação do saldo devedor do financiamento.

Antes de falar sobre como utilizar o FGTS na compra de um imóvel, vamos entender o que é esse fundo.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo principal de proteger o trabalhador formal de um possível desemprego, doença ou catástrofes naturais.

Ele pode ser usado em situações como demissão sem justa causa, em caso de doenças graves, inundações e temporais que venha a atingir o segurado.

E também para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado constituindo parte do pagamento ou pagamento do valor total.

No início de cada mês os empregadores fazem o depósito de um valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário, valor este que não pode ser descontado deste salário.

Atualmente, o saldo depositado no FGTS rende uma taxa fixa de 3% ao ano + a Taxa Referencial (TR), valor muito abaixo da inflação.

Na prática não há a possibilidade de resgatar o saldo do FGTS quando se deseja, mas pode ser interessante utilizar o saldo acumulado para pagar parte do financiamento imobiliário, conforme falaremos neste artigo.

Como utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

É possível utilizar o FGTS para a compra de um imóvel à vista ou financiado, mas para tal devem-se observar as regras abaixo:

REGRAS PARA UTILIZAR O FGTS PARA COMPRAR O IMÓVEL:

Para o comprador

– É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes;

– Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País;

– Não poderá ser possuidor, promitente comprador, proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde mora ou onde exerce seu trabalho principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana;

– É preciso estar com as prestações do financiamento em dia, na data em que pedir para usar o FGTS;

– Deve ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações.

Para o imóvel

– Valor da avaliação deve ser de até R$ 950 mil para os estados de MG, RJ, SP e DF e de até R$ 800 mil para os demais estados;

– Ser de propriedade do proponente o terreno objeto da construção do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno;

– Ser residencial urbano;

– Destinar-se à moradia do titular;

– Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;

– Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;

– No caso de aquisição de terreno e construção em andamento, não ter sido objeto de utilização do FGTS, há menos de três anos.

Como posso usar o FGTS depois da compra do imóvel?

Depois da compra do imóvel ser efetuada, você pode usar o FGTS de três formas:

1) Para diminuir o valor das próximas 12 prestações:

É possível reduzir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos, e esse procedimento pode ser feito anualmente.

Aqui, este formato pode ser interessante para duas situações: um aperto financeiro momentâneo, onde o comprador do imóvel passa por uma situação que precisa reduzir custos, e, no outro caso – se o proprietário do imóvel for disciplinado – pode utilizar esse valor de parcela para investir em formas mais rentáveis que o FGTS e depois amortizar o saldo do imóvel quando for conveniente com o resultado do investimento.

Se considerarmos um financiamento com parcelas decrescentes (SAC) de R$ 200.000 em 360 meses, com juros de 10% a.a., é possível ganhar cerca de R$ 1.000 em um ano, se os 80% das 12 parcelas seguintes – cerca de R$ 20.000 – do imóvel forem economizados e investidos a 12% a.a.

2) Para amortizar o saldo devedor do imóvel, diminuindo o valor das parcelas:

Se usarmos os R$ 20.000 do FGTS para amortizarmos o saldo devedor, mas mantendo os 360 meses, o valor da parcela diminuirá cerca de R$ 200/mês, diferença que reduzirá com o passar do tempo.

Na mesma situação anterior, se for possível investir essa “sobra” todos os meses a 12% a.a., obtém-se uma economia que, com o tempo, pode ser usada para amortizar cada vez mais este saldo.

É uma boa estratégia para quem tem expectativa de ter a renda menor com o passar do tempo, ou mesmo maiores gastos.

A desvantagem é a de que, sem diminuir o prazo do financiamento, continuam as cobranças de seguro e custo administrativo o que, dependendo da idade do comprador, pode ser bem caro.

3) Ou para diminuir o número de parcelas a pagar, mas mantendo o valor das parcelas:

Usando o mesmo exemplo acima, o comprador poderia usar os cerca de R$ 20.000 de FGTS para reduzir o número de parcelas. Nesse caso, reduziram-se quase 40 parcelas, de 360 para 320.

A vantagem é que a amortização é líquida, ou seja, você abaterá valores sem a incidência de juros ou dos seguros e custo administrativo, se livrando desses gastos nesse número de parcelas abatido.

Essa geralmente é a melhor opção, e também é a mais adequada para quem tem perspectiva de conseguir pagar o valor cheio das parcelas.

Nos dois últimos cenários a utilização do FGTS pode ser feita, no mínimo, a cada 2 anos.

Melhor forma de utilizar o FGTS na compra de um imóvel

Não é possível acertar o que é melhor, pois cada situação tem suas particularidades. Entretanto, será difícil achar um financiamento com uma taxa de juros menor do que o FGTS oferece de rentabilidade, por isso, sempre que possível utilize esse recurso.

Não esqueça que o FGTS é uma poupança, portanto analise a necessidade manter uma reserva de segurança, pois no caso de perder o emprego, por exemplo, você não resgatará nada se tiver utilizado o saldo total do fundo.

Se você pensa em utilizar o FGTS na compra de um imóvel e está com alguma dúvida, entre em contato comigo, possivelmente poderei te ajudar.

Veja aqui como fazer um financiamento pelo Caixa Econômica Federal.

Fonte: Caixa Econômica Federal

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